Termos e Condições

1. Definições

• "Piatã" ou "nós": Piatã, empresa com sede na Rua Padre Feijó 291, Canela, Salvador, BA, 40110-170, Brasil.
• "Cliente" ou "você": a pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Piatã.
• "Serviços": os engajamentos de orientação, implantação de Service Desk e Parceria de Operações Continuadas descritos nas propostas comerciais e escopos de projeto da Piatã.
• "Escopo": documento escrito que detalha o objeto, prazo, entregáveis e preço de cada engajamento específico.
• "Acordo": estes Termos e Condições em conjunto com o Escopo assinado pelo Cliente.

2. Aceitação dos Termos

Ao contratar qualquer serviço da Piatã — verbalmente, por e-mail ou mediante assinatura de proposta — o Cliente confirma ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições. O Cliente deve ter capacidade legal para celebrar contratos e, se pessoa jurídica, representante devidamente autorizado.

Estes termos aplicam-se a todos os serviços prestados pela Piatã, salvo disposição expressa em contrário no Escopo específico.

3. Descrição dos Serviços

A Piatã presta serviços de consultoria e implantação técnica voltados à integração de sistemas assistidos por IA em processos empresariais. Os serviços disponíveis são:

1. Engajamento de Orientação: revisão operacional, documento de orientação e conversa sobre os achados. Duração de 2 a 3 semanas. Valor: R$ 265.
2. Service Desk e Suporte Interno: implantação de camada de classificação e rascunho de respostas integrada à plataforma de tickets do Cliente. Duração de 6 a 9 semanas. Valor: R$ 615.
3. Parceria de Operações Continuadas: monitoramento, melhoria e expansão de sistemas em produção. Acordo de 12 meses com planejamento trimestral. Valor: R$ 1.160 por mês.

Os serviços são prestados de forma remota, com presença física agendada quando necessário e acordado entre as partes.

4. Responsabilidades do Cliente

• Fornecer informações precisas e completas necessárias para a execução dos serviços.
• Definir quais dados e documentos internos serão utilizados na base de conhecimento dos sistemas implantados.
• Designar um interlocutor interno para acompanhamento do engajamento.
• Configurar e manter o limiar de confiança dos sistemas nos níveis adequados às suas operações.
• Utilizar os sistemas e documentos entregues de acordo com as leis aplicáveis, incluindo a LGPD.

5. Propriedade Intelectual

Os documentos de orientação, relatórios e demais entregáveis produzidos pela Piatã para o Cliente tornam-se propriedade do Cliente após a quitação integral dos valores devidos.

As metodologias, processos e ferramentas proprietárias da Piatã utilizados na prestação dos serviços permanecem de propriedade exclusiva da Piatã. O Cliente recebe uma licença não exclusiva e não transferível para uso dos sistemas implantados nos termos do Escopo.

6. Condições de Pagamento

• Os valores dos engajamentos pontuais (Orientação e Service Desk) são pagos conforme acordado no Escopo — em geral, 50% no início e 50% na entrega.
• A Parceria de Operações Continuadas é cobrada mensalmente, com fatura emitida no início de cada mês de vigência.
• Pagamentos realizados via transferência bancária (TED/PIX) em Reais (BRL).
• Atrasos no pagamento superiores a 15 dias podem suspender a prestação dos serviços, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.

7. Prazo e Rescisão

Engajamentos pontuais encerram-se com a entrega dos produtos definidos no Escopo. A Parceria de Operações Continuadas tem prazo mínimo de 12 meses e pode ser renovada por períodos iguais mediante acordo entre as partes.

Qualquer das partes pode rescindir o acordo mediante notificação por escrito com 30 dias de antecedência. Em caso de rescisão antecipada pelo Cliente, os valores já incorridos até a data de rescisão são devidos integralmente.

8. Limitações e Isenções

A Piatã não presta serviço jurídico, contábil ou financeiro. Os sistemas implantados auxiliam processos operacionais e não substituem decisões humanas em matérias que exijam julgamento especializado ou responsabilidade legal.

A Piatã não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Cliente com base em respostas dos sistemas implantados, nem por perdas decorrentes de uso inadequado dos sistemas ou fornecimento de dados incorretos pelo Cliente.

A responsabilidade máxima da Piatã em qualquer hipótese fica limitada ao valor total pago pelo Cliente nos últimos 12 meses anteriores ao evento gerador.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais da outra parte obtidas durante a execução dos serviços, durante o prazo do Acordo e por 3 anos após o seu encerramento. Esta obrigação não se aplica a informações que se tornem públicas por meios lícitos ou que sejam exigidas por autoridade competente.

10. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no contexto dos serviços rege-se pela Política de Privacidade da Piatã e pela LGPD. O Cliente é o controlador dos dados internos utilizados nos sistemas implantados; a Piatã atua como operadora, processando apenas conforme as instruções do Cliente.

11. Resolução de Disputas

As partes buscarão resolver qualquer disputa decorrente deste Acordo de forma amigável, mediante comunicação direta. Não sendo possível acordo em 30 dias, a disputa será submetida ao foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12. Disposições Gerais

• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao seu objeto, salvo disposição expressa no Escopo.
• A tolerância de uma parte em relação ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
• Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Alterações a estes Termos serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das alterações.

13. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos e Condições:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Feijó 291, Canela, Salvador, BA, 40110-170